Agradecemos por utilizar a Vai de Cupom. Nossos serviços são desenvolvidos e mantidos pela ("Vai de Cupom").
A Vai de Cupom se compromete a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Usuários que utilizam nosso Site e Aplicativo. Este documento visa informar aos Usuários sobre as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de seus dados pessoais coletados durante a prestação de nossos serviços, especialmente por meio do Site e do Aplicativo ("Política de Privacidade").
Os termos definidos neste documento possuem o mesmo significado atribuído nos Termos e nos Contratos, exceto se definido de outra forma aqui.
As disposições desta Política de Privacidade estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), o Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e a Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados").
1. Definições
“Usuário” ou “Você”: Pessoa física capaz de praticar atos da vida civil, que acessa o Site ou o Aplicativo e realiza (ou não) o cadastro.
“Dados Pessoais”: Informações que identificam ou podem identificar o Usuário, como nome completo, CPF, telefone, profissão, local de trabalho, interesse profissional, login, e-mail, senha e dados de pagamento.
“Dados Pessoais Sensíveis”: Dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, conforme estipulado na Lei Geral de Proteção de Dados.
“Tratamento”: Qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Legislação Aplicável”: Legislação brasileira, incluindo a Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet"), o Decreto Nº 8.771/16 ("Decreto") e a Lei Nº 13.709/18 ("Lei Geral de Proteção de Dados"), e qualquer outra legislação internacional aplicável na proteção de seus Dados Pessoais.
“Encarregado”: Pessoa responsável por atuar, em nome da Vai de Cupom, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com o Usuário, na qualidade de titular de Dado Pessoal.
“Sites de Terceiros”: Links para websites e serviços online oferecidos por terceiros, especialmente de Anunciantes.
2. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais 2.1. A Vai de Cupom trata Dados Pessoais dos Usuários coletados quando: (i) O Usuário utiliza o Site e o Aplicativo. (ii) Recebidos de Anunciantes após o Usuário realizar uma compra ofertada no Site ou no Aplicativo. 2.2. A Vai de Cupom trata os Dados Pessoais em conformidade com a Legislação Aplicável, pelo tempo necessário para o desempenho de suas atividades e oferecimento dos Serviços Vai de Cupom aos Usuários. 2.3. Os principais Dados Pessoais tratados são: nome, e-mail, localização, CPF, celular, renda informada, dados de crédito, dados bancários, dados de dispositivo(s), perfil de consumo e histórico de compra em nossos Anunciantes. - 2.3.1. A Vai de Cupom também coleta Dados Pessoais de Anunciantes (se pessoas físicas) ou de seus representantes, e de Usuários compartilhados pelos Anunciantes. - 2.3.2. Para confirmar a identidade do Usuário, ele poderá ser solicitado a fornecer dados adicionais de identificação. - 2.3.3. Dados Pessoais Sensíveis coletados podem incluir: biometria cadastrada no celular, informações sobre portabilidade de deficiência visual e dados de saúde provenientes de notas fiscais de compras em farmácias. A Vai de Cupom deverá garantir a anonimização de tais Dados Pessoais Sensíveis sempre que possível. 2.4. Os Dados Pessoais são tratados conforme as bases legais previstas na Legislação Aplicável. 2.5. Os Dados Pessoais também poderão ser utilizados para identificar hábitos de consumo e proporcionar melhores experiências de compras personalizadas. 2.6. A Vai de Cupom utiliza mecanismos de rastreamento para controle interno de audiência e navegação, como cookies, pixel tags, beacons e identificação única do dispositivo. - 2.6.1. Se o Usuário não desejar receber cookies, ele poderá configurar seu navegador para bloqueá-los. - 2.6.2. O uso regular de cookies e web beacons é uma prática comum na indústria. 2.7. Quando necessário, entraremos em contato com o Usuário através das informações de contato fornecidas. 2.8. O Usuário pode habilitar notificações do navegador para receber alertas sobre suas compras e ofertas da Vai de Cupom. 2.9. O Usuário pode instalar uma extensão no navegador que informa a Vai de Cupom sobre suas navegações para exibir anúncios de interesse. 2.10. O Usuário pode cancelar o envio de e-mails informativos a qualquer momento. 2.11. Informações cedidas pelo Usuário e que não o tornem identificável serão utilizadas de forma anônima. 2.12. Os Dados Pessoais serão tratados e retidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades coletadas. - 2.12.1. Para determinar o período de retenção, consideramos a quantidade, natureza e sensibilidade dos Dados Pessoais e o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado.
3. Compartilhamento de Dados Pessoais 3.1. A Vai de Cupom poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com determinadas pessoas, conforme necessário para atingir as finalidades de Tratamento: - (i) Anunciantes, para identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização de nossos serviços. - (ii) Prestadores de serviços, incluindo localização, gerenciamento do cartão Vai de Cupom, meios de pagamento, recarga de celular, compra de gift card, atendimento ao cliente e pesquisa de satisfação. - (iii) Autoridades judiciais e administrativas para cumprir decisões legais. - (iv) Terceiros interessados em reorganização societária da Vai de Cupom. 3.2. Trabalhamos com parceiros que adotam boas práticas de privacidade, porém nossa Política não cobre as práticas desses parceiros.
4. Segurança das Informações 4.1. Adotamos mecanismos de segurança reconhecidos para assegurar a privacidade e autenticidade das informações. 4.2. Os Dados Pessoais são armazenados em bancos de dados com acesso restrito a funcionários autorizados. 4.3. O Usuário deve adotar procedimentos de segurança em seu celular ou computador, como a instalação de antivírus. 4.4. A Vai de Cupom não se responsabiliza por eventos causados por terceiros ou culpa exclusiva do Usuário, mas se compromete a comunicar violações de segurança. 4.5. Dados Pessoais podem ser tratados dentro e fora do Brasil, sempre observando as leis de privacidade.
5. Transferência internacional de dados 5.1. A Vai de Cupom armazena seu banco de dados em sistemas de nuvem no Brasil e em outros países. - 5.1.1. A Vai de Cupom adotará medidas para assegurar que os Dados Pessoais transferidos para outros países estejam protegidos.
6. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais 6.1. Os Usuários podem exercer seus direitos de acesso, correção, atualização, portabilidade, revogação de consentimento, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações. 6.2. O exercício desses direitos está limitado às possibilidades operacionais e técnicas da Vai de Cupom e pode restringir a prestação dos Serviços Vai de Cupom.
7. Dados de Pessoas Jurídicas Não são considerados dados pessoais as informações de pessoas jurídicas, que podem ser utilizadas livremente pela Vai de Cupom, respeitando as regras de sigilo e proteção do segredo de negócio.
8. Disposições Gerais 8.1. Resolução de Controvérsias e Lei Aplicável: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. 8.2. Alterações: A Vai de Cupom pode atualizar esta Política de Privacidade. Ao continuar a usar os serviços após uma alteração, o Usuário concorda com as novas condições. 8.3. Nulidade ou Invalidade: A nulidade ou invalidade de qualquer cláusula não prejudicará a validade das demais. 8.4. Tolerâncias: A tolerância em relação ao cumprimento de qualquer cláusula não configura novação. 8.5. Cessão: A Vai de Cupom